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Diego Nunes

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Artigo · há 10 anos

A (i)legalidade do pagamento antecipado da indenização do representante comercial

I - INTRODUÇÃO A Lei nº 4.886 /65 trata dos direitos e das obrigações dos representantes comerciais, sendo um marco jurídico na proteção desses profissionais tão importantes para a economia de um...

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Artigo · há 10 anos

A validade do contrato verbal na representação comercial

O representante comercial é o profissional autônomo, podendo ser pessoa física ou jurídica, que, sem relação de emprego, desempenha em caráter não eventual a mediação de negócios mercantis. Trata-se...

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